Colunista de Rio Grande (RS) é condenado por racismo contra índios

Proprietário de locadora condenado por manter fitas falsas em loja

Desembargador suspende decisão que beneficiava condenado por crime hediondo

Danos em residência causados por escavações motivam indenização pela construtora

Impenhorável box de prédio residencial, ainda que com matrícula própria

TJMG extingue ação de cobrança multibilionária

Pagamento parcial da pensão alimentícia não revoga decreto de prisão

Exceção de incompetência em razão da matéria

Pedido de sobrestamento feito trabalhista até finalização do processo crime

Desembargadores negam liberdade para acusado de estupro

TRF4 mantém preso acusado de fraudar contas bancárias pela Internet

Projeto de estatuto proíbe todas as formas de aborto

O conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo e tradutor não-juramentado. Professor universitário e na Escola Superior de Advocacia do Mato Grosso - OAB/MT. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] Site: http://spaces.msn.com/members/direitopublico

TJMG autoriza transferência de veículo com multas

Dívida de IPVA pode ser perdoada em São Paulo

Pedido de busca e apreensão de produto do crime em poder do indiciado

Plenário tem sessão à noite para votar cassação de Dirceu

OAB do Ceará consegue suspender cobrança por uso de banheiros

Comerciante culpado por acidente indeniza suas vítimas em Tubarão

Lei nº 11.186, de 19/10/05.

Revoga a Medida Provisória no 249, de 4 de maio de 2005, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.